Termos e Condições de Utilização e Venda da Flores de Sabão

Bem-vindo(a) a floresdesabao.pt! Este documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website e de Venda dos produtos comercializados pela Flores de Sabão. Ao aceder e utilizar este website, bem como ao efetuar qualquer compra na nossa loja online, o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado(a) a estes Termos e Condições.

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso website ou de efetuar qualquer encomenda. Se não concordar com qualquer uma das disposições, não deverá utilizar o website nem os nossos serviços.

1. Identificação da Entidade

  • Designação: Flores de Sabão (Empresário em Nome Individual)
  • Nome do Titular: Diogo Fernando Alves Rodrigues
  • NIF: 248 376 250
  • E-mail de Contacto: geral@floresdesabao.pt
  • Contacto Telefónico: 937 446 202
  • Endereço do Website: floresdesabao.pt

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website floresdesabao.pt e as condições de compra e venda dos produtos oferecidos pela Flores de Sabão. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website, bem como a todos os clientes que efetuam encomendas através da loja online.

3. Condições de Utilização do Website

  • Acesso ao Website: O acesso ao website floresdesabao.pt é gratuito e permitido a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Ao utilizar o website, o utilizador declara ter capacidade legal para celebrar contratos e assumir responsabilidades.
  • Registo de Conta: Para efetuar compras, poderá ser solicitado o registo de uma conta de utilizador. É responsabilidade do utilizador garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
  • Conduta do Utilizador: O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável, a moral e os bons costumes, e de acordo com estes Termos e Condições. É proibido o uso do website para fins ilegais, fraudulentos ou que possam lesar os interesses da Flores de Sabão ou de terceiros.

4. Produtos e Preços

  • Descrição dos Produtos: A Flores de Sabão esforça-se para apresentar as informações dos produtos de forma clara e precisa, incluindo descrições, imagens e características essenciais. As imagens dos produtos no website são meramente ilustrativas e podem existir pequenas variações em relação ao produto real devido à natureza artesanal de alguns artigos ou às configurações do ecrã do utilizador.
  • Preços: Os preços dos produtos são apresentados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços não incluem os custos de envio, que serão adicionados ao valor total da encomenda no momento da finalização da compra, conforme a nossa Política de Envios. A Flores de Sabão reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas o preço faturado será sempre o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.
  • Disponibilidade: A Flores de Sabão fará todos os esforços para garantir a disponibilidade dos produtos apresentados no website. No entanto, a disponibilidade pode variar e a Flores de Sabão não se responsabiliza por eventuais ruturas de stock. Em caso de indisponibilidade de um produto após a realização da encomenda, o cliente será informado e terá a opção de aguardar a reposição, escolher um produto alternativo ou solicitar o reembolso do valor pago.
  • Promoções: As promoções e campanhas especiais são válidas apenas para o período e condições especificadas no website.

5. Processo de Encomenda

  • Realização da Encomenda: Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá adicionar os produtos desejados ao carrinho de compras, preencher os dados solicitados (identificação, morada de envio, morada de faturação) e escolher o método de pagamento.
  • Confirmação da Encomenda: Após a realização da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da sua compra. Este e-mail não constitui uma aceitação formal da encomenda, mas sim uma confirmação de que a recebemos. A aceitação formal da encomenda ocorre apenas após a confirmação do pagamento e a sua expedição.
  • Recusa de Encomenda: A Flores de Sabão reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, indisponibilidade de produtos, erros nos preços ou descrições, ou suspeita de fraude.

6. Pagamento

  • Métodos de Pagamento: A Flores de Sabão aceita os seguintes métodos de pagamento: Cartão de Débito/Crédito (Visa, Mastercard), Multibanco ou MBWay.
  • Segurança: Todas as transações são realizadas de forma segura através de plataformas de pagamento de terceiros. A Flores de Sabão não armazena dados completos de cartões de crédito/débito dos seus clientes.
  • Validação do Pagamento: A encomenda só será processada após a validação do pagamento.

7. Envios e Entregas

As condições de envio e entrega dos produtos estão detalhadas na nossa Política de Envios, que é parte integrante destes Termos e Condições. Por favor, consulte a Política de Envios disponível em floresdesabao.pt para obter informações sobre prazos, custos, rastreamento e âmbito de entrega.

8. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Trocas

  • Direito de Livre Resolução: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda sem apresentar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) adquire a posse física dos bens.
  • Exercício do Direito: Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá notificar a Flores de Sabão da sua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (ex: carta enviada por correio, e-mail) para geral@floresdesabao.pt .
  • Condições para Devolução: Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, na sua embalagem original, com todos os manuais e acessórios (se aplicável), e sem sinais de uso ou danos. Os custos de devolução dos produtos são da responsabilidade do cliente.
  • Reembolso: Após a receção e verificação do estado dos produtos devolvidos, a Flores de Sabão reembolsará o cliente do valor pago pelos produtos (incluindo os custos de entrega iniciais, exceto se o cliente tiver escolhido um tipo de entrega mais caro do que o modo normal de entrega oferecido), no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
  • Exceções ao Direito de Livre Resolução: Não há direito de livre resolução, entre outros, para bens personalizados, bens que pela sua natureza não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.

9. Garantias

Todos os produtos comercializados pela Flores de Sabão beneficiam da garantia legal de conformidade dos bens, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, pelo período de 3 anos a contar da data de entrega do bem. Em caso de defeito ou inconformidade do produto, o cliente deverá contactar a Flores de Sabão através de geral@floresdesabao.pt , apresentando comprovativo de compra.

10. Apoio ao Cliente

Para qualquer questão, esclarecimento, sugestão ou reclamação, o cliente pode contactar a Flores de Sabão através dos seguintes meios:

  • E-mail: geral@floresdesabao.pt
  • Telefone: 937 446 202
  • Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00

11. Proteção de Dados Pessoais

A Flores de Sabão está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores. A recolha e tratamento dos dados pessoais são realizados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações sobre como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em floresdesabao.pt.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website floresdesabao.pt, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, designs, software e outros materiais, é propriedade exclusiva da Flores de Sabão ou de terceiros que concederam licença de uso, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou qualquer outra utilização, total ou parcial, do conteúdo do website sem a prévia autorização escrita da Flores de Sabão.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, é competente o foro da comarca de Bragança, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), cuja lista pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt . A Flores de Sabão informa que não está vinculada a nenhuma entidade de RAL específica, mas, em conformidade com o artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, indica as seguintes entidades de RAL:

15. Alterações aos Termos e Condições

A Flores de Sabão reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor após a sua publicação. Aconselhamos os utilizadores a reverem periodicamente esta página para se manterem informados sobre as condições aplicáveis.

Última Atualização: 14/01/2026